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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 10:58
Obras de área comum de condomínio
Ação Condenatória. Obras de área comum de condomínio. Não desfazimento. Prejuizo não verificado. Prescrição vintenária. Reconhecimento de ofício
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 14:00
Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel
Problema dos autos não é jurídico, mas uma questão de solidariedade, de colaboração entre pessoas próximas, fundada na dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 18:30
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:50
Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro
Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:10
Homem é condenado por matar parceiro em relação homoafetiva
O acusado foi condenado à pena de onze anos de reclusão por matar seu companheiro homoafetivo, por tentar esconder o cadáver e por furto
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:20
Justiça absolve condenado por tentativa de furto pela ineficácia do ato
O acusado havia sido condenado à pena de sete meses de reclusão por tentativa de furto não consumado. Câmara decidiu modificar a sentença, absolvendo-o
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:30
TJMT mantém nome de devedor em cadastro restritivo
Para a Câmara, as irregularidades na cobrança bancária não foram devidamente comprovadas
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:00
DF terá que contar em dobro tempo de serviço prestado por servidor que trabalhou em condições insalubres
Nos termos da Lei nº 8.213/91, para fins de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:10
Supermercado é condenado a indenizar, por dano moral, cliente acusada de pretender pagar compra com dinheiro falso
O supermercado deverá indenizar moralmente em mais de R$ 6 mil reais a consumidora que foi acusada pela funcionária do Caixa de tentar pagar com dinheiro falso
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:00
Ministro determina prisão adequada à execução de regime semiaberto de condenado
O comerciante foi condenado à pena de quatro anos de reclusão por ter recebido mais de 13kg de carne adquirida por meio de roubo
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:15
Turma afasta redução de percentual de comissões de representante comercial
O representante comercial buscou na Justiça do Trabalho o direito ao pagamento dos valores relativos a comissão acertada de dez por cento que não haviam sido pagos no percentual acertado pela empresa quando do encerramento de seu contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:30
Ambev indenizará empregado por alergia decorrente de contato com produtos químicos
Justiça concede indenização de R$ 10 mil reais a funcionário que adquiriu alergia durante o trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:39
Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida
No Recurso Extraordinário discute-se a necessidade, ou não, de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para ter a obrigação de indenizá-la
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:39
AGU entra com ação para suspender decisão que concede reajuste considerado indevido pelo STF em aposentadoria por invalidez
A procuradoria ressalta que o artigo só pode ser aplicado nos casos em que houve retorno ao trabalho, antes da concessão da aposentadoria por invalidez, para que tenha havido o recolhimento da contribuição previdenciária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 15:46
Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha do serviço.
Queimaduras decorrentes da placa de cautério. Falta do dever de cuidado exteriorizado na negligência. Indenização por danos extrapatrimoniais.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:34
Arrombamento de armário viola a privacidade do empregado ensejando indenização por dano moral
O empregador, ante a suspeita de furto de vinho, arrombou e jogou os pertences do trabalhador ao chão
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:11
Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental
O Furadan teria provocado a morte de 1.300 pássaros da fauna silvestre por poluição comprometedora. Ministro considerou efeitos 'nefastos'
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 14:23
Para alterar registro, jovem terá de provar que nome causa constrangimento
Jovem alegou que utiliza o seu segundo nome, pois o primeiro nome, ?Terezinha?, sempre fez com que ela fosse alvo de piada
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 14:24
Negado vínculo de emprego a guarda municipal que prestava serviço de segurança a cooperativa médica
A relatora entendeu que não se vislumbra o vínculo de emprego entre o reclamante, ocupante de cargo efetivo de guarda municipal e que trabalha em escalas de trabalho nos sistemas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Multa de infração. Depósito (valor ínfimo).
Negado provimento à apelação.
